Operadora: Marques Domene Ltda. — CNPJ 46.062.838/0001-00. Contato: lorente.educa@gmail.com.

1. Natureza do serviço. A Moda Luxo Sexy oferece espaço digital para exposição/hospedagem de anúncios e ferramentas de contato/negociação. Em linguagem simples, funciona como uma vitrine ou “estacionamento digital” do anúncio. Essa definição comercial não exclui as responsabilidades legais da plataforma pelos serviços que efetivamente presta.

2. Tarifa. Cada anúncio custa R$ 100,00 e, depois da confirmação do pagamento e ativação, permanece disponível por 3 meses corridos + 5 dias. O pagamento remunera a hospedagem/exposição do anúncio, não a compra da mercadoria.

3. Renovação. Não existe renovação automática. O usuário receberá avisos de vencimento quando o serviço de e-mail estiver habilitado e também poderá visualizar a validade na área da conta. Uma nova vigência depende de nova contratação e novo pagamento.

4. Comissão. A Moda Luxo Sexy cobra 0% de comissão sobre o preço da venda. Tarifas bancárias, processamento, frete, seguro, autenticação de terceiros ou outros serviços externos não constituem comissão da plataforma.

5. Produtos e anúncios. O anunciante declara ter legitimidade para comercializar o item e responde pela descrição, imagens, estado de conservação, procedência e declarações de originalidade. É proibido anunciar falsificações apresentadas como originais, bens ilícitos, produtos roubados, drogas, armas, fraude, lavagem de dinheiro, conteúdo discriminatório, ameaças, assédio ou qualquer utilização criminosa da plataforma.

6. Originalidade. “Originalidade declarada pelo anunciante” significa exatamente isso: declaração do vendedor. A Moda Luxo Sexy não realiza autenticação e não emite laudo. NF, serial, certificado, caixa, etiqueta e fotografias são evidências fornecidas pelo anunciante e não representam chancela da plataforma.

7. Pagamento protegido. Somente poderá ser anunciado como ativo quando houver integração real com instituição financeira/de pagamento contratada. O valor da compra deverá ser processado e protegido segundo as regras dessa instituição. A Moda Luxo Sexy não deve simular custódia nem autorizar envio com base em comprovante apresentado pelo comprador.

8. Envio e devolução. No fluxo protegido, o vendedor só deve postar após o status oficial ENVIO AUTORIZADO, derivado de confirmação eletrônica do provedor. A plataforma poderá registrar rastreio, fotografias, embalagem, lacre, serial e demais evidências. Pedidos de devolução e disputas serão tratados conforme a legislação aplicável, natureza da relação entre as partes e regras do provedor financeiro.

9. Moderação e segurança. A plataforma pode suspender ou remover anúncios e contas diante de indícios de fraude, falsificação, ilícito, abuso, violação destes Termos ou risco à comunidade, preservando registros quando necessários para segurança, exercício de direitos ou cumprimento de obrigação legal.

10. Direitos obrigatórios. Nenhuma cláusula destes Termos pretende afastar direitos que não possam ser validamente renunciados pela legislação brasileira, inclusive normas consumeristas quando aplicáveis ao caso concreto.

11. Aceite e prova. O sistema registra versão do documento aceito, data/hora, usuário, identificadores técnicos de segurança e, quando pertinente, anúncio relacionado. O aceite da tarifa de hospedagem é solicitado separadamente antes da geração do pagamento.